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Campo Grande, sexta-feira, 02 de fevereiro de 2024.
Como relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Fábio Trad (PSD-MS) adiantou que dará parecer favorável ao Projeto de Lei (Foto: Divulgação)
Preocupado com o bem estar da população, o deputado federal Fábio Trad (PSD) também tem demonstrado certa aflição com os idosos, pois especificamente a Receita Federal no país, não beneficia essa categoria apenas pela idade, pois o bônus de isenção de imposto de renda é válido somente aos maiores de 65 anos com rendimento mensal de até R$ 1903,98.
Na função de relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) adiantou que dará parecer favorável ao Projeto de Lei (5338/09), que propõe uma isenção mais humana e coerente a pessoas cujos rendimentos sejam de R$ 3.807,96 a R$ 5703,98 mensais.
A proposta prevê isenção progressiva a idosos e pensionistas de 66 anos (20%), 67 anos (40%), 68 anos (60%), 69 anos (80%) e a partir dos 70 anos (100%).
“O objetivo é garantir às pessoas a partir de 66 anos um benefício fiscal que aliviará as finanças dos idosos que, nessa fase da vida, carecem de amparo ainda maior do Estado, uma vez que arcam com altos gastos na saúde, ônus que tende a aumentar progressivamente com o passar dos anos”, explicou o parlamentar, que destacou o viés social do projeto e seu impacto na melhoria da dignidade e bem-estar de milhares de idosos.
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